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04/05/2020 - 10:05

Câmara Municipal publica novo decreto referente a pandemia do coronavírus

DECRETO Nº 005/2020 – GP –CMB.

Suspende as sessões ordinárias e o atendimento ao público da Câmara Municipal de Bannach em face do enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH – Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2020, oriunda do Ministério da Saúde, a qual reconhece e declara situação de Emergência em Saúde Pública com natureza internacional – ESPIN, em todo território brasileiro, em decorrência da infecção humana proveniente do novo coronavírus (SARS-COV-2),

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas emergenciais e temporárias, a fim de conter a propagação da infecção, em que pese não exista nenhum caso confirmado de pessoa infectada do coronavírus no município de Bannach, porém, por prevenção e cautela.

DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bannach até o dia 15 de Maio de 2020, podendo ser prorrogado em caso de necessidade e interesse Público. Fica suspenso também o atendimento ao público.

Artigo 2º – Este decreto não afeta os serviços internos da Câmara Municipal de Bannach durante esse período.

Artigo 3º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, e, CUMPRA-SE.

BANNACH – PA, 04 de Maio de 2020.

GERALDO ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Bannach

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