Estado do Pará

Câmara Municipal de Bannach

Poder Legislativo

contato@cmbannach.pa.gov.br

lei título data
098/2003 Estabelece os subsídios de vereadores em face de emenda constitucional n° 019 e dá outras providências. 31/01/2003
099/2003 Dá nova redação e extingue artigos e anexos da lei municipal n° 058/99 de 06.04.99 e dá outras providências. 31/01/2003
102/2003 Dispõe sobre a periodicidade para apuração de limites e publicações de relatórios exigidos pelo art. 63 da lei complementar n° 101/2000 e dá outras providências. 31/03/2003
092/2003 Dispõe sobre alterações no plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. 31/01/2003
LEI Nº 220/2015 Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 31/10/2015
093/2003 Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do poder executivo do município de Bannach e dá outras providências. 31/01/2003
091/2003 Dispõe sobre alteração no Regime Jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Bannach. 31/01/2003
094/2003 Dispõe sobre alterações no plano de carreira remuneração do magistério público municipal, revoga a lei municipal n° 019/97 de 27 de junho de 1997 e suas alterações posteriores. 31/01/2003
095/2003 Institui o plano de carreira e salário dos servidores da rede pública da secretaria municipal de saúde, saneamento e meio ambiente do município de Bannach dá outras providências. 31/01/2003
096/2003 Dispõe sobre o corpo de estagiários permanentes do município de Bannach e dá outras providências. 31/01/2003
097/2003 Estabelece o subsídio do prefeito, vice prefeito em face da emenda constitucional n° 019 e dá outras providências. 31/01/2003
Lei nº 213/2015 Dispõe sobre a Instituição do Código do Meio Ambiente e sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais no Município de Bannach e dá outras providências. 30/09/2015
LEI Nº 199/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO BANNACH, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 30/12/2013
Nº 209/2014 Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, e da outras providências 30/12/2014
LEI N°215/2015 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que Instituiu a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências 30/12/2015
157/2009 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 30/06/2009
Lei nº 216/2015 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal em Bannach, fixa vencimentos, carga horária e dá outras providências 30/09/2015
Lei nº 215/2015 Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências 30/09/2015
133/2006 Dispõe sobre reajuste da base salarial para professores, diretores, coordenadores e orientadores educacionais da SEMEC de Bannach e dá outras providências. 30/05/2006
Lei nº 214-2015 Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Bannach e dá outras providências 30/09/2015
« VOLTAR
OPÇÕES DE ACESSIBILIDADE