Estado do Pará

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28/02/2018 - 09:02

2ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH-PA, neste ato representado por seu presidente, Verº RONIVALDO LIMA DE MENEZES, mesa diretora e demais vereadores, aprovaram  projeto de lei, indicações e requerimentos na 02ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo desta Casa de Leis, conforme abaixo relacionadas:

PROJETO DE LEI Nº 009/2017, ALTERA a Lei Municipal 113/2014 que cria a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE BANNACH; altera a denominação da Coordenadoria e do Conselho Municipal de Defesa Civil, define a estrutura da COMPDEC, e dá outras providências.

NDICAÇÃO Nº 007/2018, Que o poder Executivo viabilize junto ao setor competente de obras e serviços básicos a recuperação de estradas, pontes e bueiros iniciando-se na entrada da fazenda Bucânia até a região do campinho divisa do município de Bannach com Ourilândia. Autor; verº Renato Adriano.

INDICAÇÃO Nº 008/2018, Que o poder Executivo viabilize junto ao setor competente de obras e serviços básicos a recuperação de estradas, pontes e bueiros iniciando-se na fazenda Pitanga, passando na fazenda do senhor Toninho Bragança, na fazenda do senhor Moacir Bannach e com término das terras do senhor Rodolfo Borges divisa com Ourilândia. Autor; verº Renato Adriano.

INDICAÇÃO Nº 009/2018, Que o poder Executivo viabilize junto ao setor competente a limpeza e o cascalhamento da Rua Onofre Cardoso Camargo (Dec. Leg. Nº 004/2012), Rua Castanheira (Dec. Leg. Nº 005/2012), Rua José Lucas Pereira (Dec. Leg. Nº 006/2012), Rua Ivo Bannach (Dec. Leg. Nº 007/2012), Rua Yolandes Bannach (Dec. Leg. Nº 008/2012), Rua Lindolfo Pereira Veigas (Dec. Leg. Nº 009/2012), Rua Margarida Borges Lima (Dec. Leg. Nº 010/2012), localizada no Setor Bela Vista I deste Município. Autora; verª Malerne Oliveri.

INDICAÇÃO Nº 010/2018, Que o poder Executivo viabilize junto ao setor competente a limpeza e o cascalhamento das Avenidas e Ruas localizadas no Setor Bela Vista II deste Município. Autora; verª Malerne Oliveri.

INDICAÇÃO Nº 011/2018, Que o poder Executivo viabilize junto ao setor competente a tomar devidas provindêcias sobre a instalação da caixa dágua do setor Bela I deste Município. Autora; verª Malerne Oliveri.

REQUERIMENTO nº 003/2018, Que seja feita a revisão na Lei Orgânica Municipal, e que a LOA, LDO e o PPA seja enviada a Câmara Municipal no prazo mínimo de 4 (quatro) meses antes da votação na casa Legislativa. Autor; Verº Geraldo Alves da Silva.

REQUERIMENTO nº 004/2018, Que seja acrescentado na Lei Orgânica Municipal o Plano Diretor. Autor; Verº Geraldo Alves da Silva.

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