Leis Municipais

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260/2021 2021Dispõe sobre a extinção de cargos, ampliação de vagas e criação de novo cargo no quadro de pessoal da Prefeitura de Bannach e dá outras providências. Baixar
259/2021 2021DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
101/2003 2003Estabelecem a periodicidade para apuração de limites e publicações de relatórios exigidos pela lei de responsabilidade fiscal e dá outras providências. Baixar
258/2021 2021Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual n° 253 de 30 de Dezembro de 2020 do Município de Bannach e dá outras providências. Baixar
257/2021 2021Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do município e dá outras providências. Baixar
256/2021 2021Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas no Município de Bannach. Baixar
254/2021 2021Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências Baixar
253/2021 2021Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal e dá outras providências Baixar
252/2020 2020Denomina nome de Avenida ROMILDA TENÓRIO VIEIGAS, no Distrito de Pista Branca, município de Bannach – Estado do Pará e dá outras providências. Baixar
251/2020 2020Denomina nome de Avenida JOSÉ DE SOUZA MATA GRANDE, no Distrito de Pista Branca, município de Bannach – Estado do Pará e dá outras providências. Baixar
249/2020 2020Dispõe e retifica o protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da região sul e sudeste do estado do Pará para constituição do CONSÓRCIO MULTIMODAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CARAJÁS - COMCARAJÁS e dá outras providências Baixar
247/2020 2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bannach, estado do Pará para o exercício de 2020 e dá outras providências. Baixar
250/2020 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Bannach para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Baixar
248/2020 2020Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Bannach-PA, e dá outras providências. Baixar
246/2019 2019Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública e dá outras providências. Baixar
244/2019 2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Bannach para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Baixar
245/2019 2019Dispõe sobre a alteração da lei n° 126 de 25 de maio de 2005, que institui no Município de Bannach a contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no art. 149-a da constituição da república e dá outras providências. Baixar
241/2018 2018Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública e dá outras providências. Baixar
240/2018 2018Dispõe sobre doação de bens públicos inservíveis e avaliados, pertencentes ao patrimônio público municipal de Bannach-Pa. Baixar
239/2018 2018Define o limite das obrigações de pequeno valor do município de Bannach-Pa. Baixar
136/2006 2006Institui o novo código tributário do Município de Bannach, estado do Pará, Brasil e dá outras providências. Baixar
237/2018 2018Institui o regulamento do transporte escolar do município de Bannach. Baixar
236/2018 2018Altera a Lei Municipal 113/2004 que cria a coordenadoria municipal de defesa civil - COMDEC do município de Bannach; altera a denominação da coordenadoria e do conselho municipal de defesa civil, define a estrutura da COMDEC, e dá outras providências. Baixar
232/2017 2017Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal no Município de Bannach, Estado do Pará, e dá outras providências. Baixar
234/2017 2017Dispõe sobre a criação do dia municipal do gari e dá outras providências. Baixar
233/2017 2017Dispõe sobre a criação do dia municipal da juventude e dá outras providências. Baixar
230/2017 2017Dispõe sobre a alienação de bens inservíveis, sucateados e não aproveitados do Município de Bannach e da outras providencias. Baixar
229/2017 2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Bannach, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Baixar
228/2017 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
165/2009 2009Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. Baixar
163/2009 2009Dispõe sobre a criação do sistema municipal de habitação de interesse social, do fundo municipal de habitação e interesse social e do conselho gestor do fundo municipal de habitação e interesse social e dá outras providências. Baixar
160/2009 2009Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
159/2009 2009Dispõe sobre autorização dos servidores públicos da prefeitura municipal a contrair empréstimo mediante consignação em folha de pagamento, mediante celebração de convênio e dá outras providências. Baixar
158/2009 2009Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios e dá outras providências. Baixar
157/2009 2009Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Baixar
199/2013 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO BANNACH, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Baixar
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências
156/2009 2009Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os agentes políticos e servidores do Município de Bannach - Estado do Pará e dá outras providências. Baixar
155/2009 2009Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo para a Câmara municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
154/2009 2009Dispõe sobre autorização ao executivo municipal a utilizar o espaço onde funcionava a feira municipal para instalação de uma fábrica de bloquetes e dá outras providências. Baixar
153/2009 2009Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo usado para aquisição de outro veículo novo para a prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
152/2009 2009Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências. Baixar
164/2009 2009Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato de cessão de direito de uso de bem público municipal. Baixar
161/2009 2009Denomina nome da padroeira do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
171/2010 2010Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal 11.977/2009. Baixar
168/2010 2010Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 010/1997 de 08 de março de 1997 que criou o conselho municipal de assistência social - CMAS e dá outras providências. Baixar
167/2010 2010Dispõe sobre a criação do conselho municipal da cidade CONCIDADE e dá outras providências. Baixar
166/2010 2010Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município de Bannach, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2010. Baixar
151/2008 2008Declara utilidade pública a associação dos moradores do município de Bannach, estado do Pará e dá outras providências. Baixar
150/2008 2008Dispõe sobre a fixação dos subsídio dos secretários municipais de Bannach estado do Pará e dá outras providências. Baixar
149/2008 2008Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e vice prefeito municipal de Bannach estado do Pará, para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências. Baixar
147/2008 2008Define os créditos de pequeno valor no âmbito do município de Bannach-Pa, para os fins previstos no § 3° do artigo 100 da constituição federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências. Baixar
145/2007 2007Dá nova redação a artigos da Lei Municipal n° 042/98 de 18/06/98 e dá outras providências. Baixar
144/2007 2007Dispõe sobre atualização monetária do valor fixado do subsídio do prefeito e vice prefeito da Prefeitura Municipal de Bannach 2005/2008 e dá outras providências. Baixar
143/2007 2007Dispõe sobre alteração no plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
141/2007 2007Dispõe sobre a correção monetária da base salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bannach e dá outras providencias. Baixar
140/2007 2007Dispõe sobre atualização monetária do valor fixado dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Bannach, 2005/2008 e dá outras providências. Baixar
139/2007 2007Dispõe sobre a criação do fundo para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Baixar
138/2007 2007Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica de valorização dos profissionais de educação - FUNDEB. Baixar
135/2006 2006Estabelece a nova estrutura administrativa e cria o quadro de cargos e salários da câmara municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
133/2006 2006Dispõe sobre reajuste da base salarial para professores, diretores, coordenadores e orientadores educacionais da SEMEC de Bannach e dá outras providências. Baixar
130/2005 2005Dispõe sobre abono salarial extraordinário para os meses de agosto a dezembro / 2005 dos diretores, orientadores, supervisores da secretaria municipal de educação da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
129/2005 2005Dispõe sobre abono salarial extraordinário para o mês de agosto a dezembro/2005 da secretaria de educação da prefeitura municipal de educação da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
128/2005 2005Dispõe sobre abono salarial extraordinário para o mês de julho de 2005 da secretaria de educação da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
126/2005 2005Altera a redação da lei municipal 108/2003 e dá outras providências. Baixar
125/2005 2005Dispõe sobre a autorização de venda, alienação ou consignação de veículo usado para aquisição de veículo 0 km para a prefeitura municipal de Bannach/Pa e dá outras providências. Baixar
124/2005 2005Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde, desmembrando a do meio ambiente e cria a secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências. Baixar
122/2005 2005Dispõe sobre alteração da lei 079/2001 relativo a paridade do conselho de acompanhamento e controle social do programa de renda mínima de Bannach e dá outras providências. Baixar
121/2005 2005Dispõe sobre a venda de bens móveis sucateados pertencentes ao poder executivo do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
120/2005 2005Dispõe sobre as criações e alterações na estrutura administrativa do poder executivo do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
119/2004 2004Fixa o dia do evangélico do município de Bannach - estado do Pará e dá outras providências. Baixar
117/2004 2004Fixa o subsídio de prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, e o valor das diárias para a legislatura quadrienal 2005/2008 e dá outras providências. Baixar
115/2004 2004Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e adolescente, conselho tutelar, fundo municipal dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências. Baixar
114/2004 2004Cria o cargo de vice-diretor (a) de escola da rede pública municipal e dá outras providências. Baixar
113/2004 2004Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (CMDEC) do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
112/2003 2003Institui a política municipal de meio ambiente de Bannach-PA. Baixar
110/2003 2003Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da lei municipal n° 063/99 de 08 de outubro de 1999 que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público. Baixar
108/2003 2003Institui no município de Bannach a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal da república. Baixar
102/2003 2003Dispõe sobre a periodicidade para apuração de limites e publicações de relatórios exigidos pelo art. 63 da lei complementar n° 101/2000 e dá outras providências. Baixar
099/2003 2003Dá nova redação e extingue artigos e anexos da lei municipal n° 058/99 de 06.04.99 e dá outras providências. Baixar
098/2003 2003Estabelece os subsídios de vereadores em face de emenda constitucional n° 019 e dá outras providências. Baixar
097/2003 2003Estabelece o subsídio do prefeito, vice prefeito em face da emenda constitucional n° 019 e dá outras providências. Baixar
096/2003 2003Dispõe sobre o corpo de estagiários permanentes do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
095/2003 2003Institui o plano de carreira e salário dos servidores da rede pública da secretaria municipal de saúde, saneamento e meio ambiente do município de Bannach dá outras providências. Baixar
094/2003 2003Dispõe sobre alterações no plano de carreira remuneração do magistério público municipal, revoga a lei municipal n° 019/97 de 27 de junho de 1997 e suas alterações posteriores. Baixar
093/2003 2003Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do poder executivo do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
092/2003 2003Dispõe sobre alterações no plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
089/2002 2002Modifica a lei municipal n° 007/97 de 05 de março de 1997, que dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Baixar
083/2002 2002Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores municipais e dá outras providências. Baixar
123/2005 2005Dispõe sobre a criação da controladoria interna da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
070/2000 2000Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Baixar
069/2000 2000Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. Baixar
068/2000 2000Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Baixar
067/2000 2000Dispõe sobre a estruturação do crédito especial vigente dá outras providências. Baixar
088/2002 2002Modifica a lei municipal n° 007/97 de 05 de março de 1997 que dispõe sobre a criação do conselho escolar e dá outras providências. Baixar
087/2002 2002Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Baixar
066/1999 1999Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Baixar
065/1999 1999Dispõe sobre a criação e implantação do programa leve o leite e dá outras providências. Baixar
063/1999 1999Dá nova redação a artigos da lei municipal n° 003/97 e outras providências. Baixar
062/1999 1999Autoriza o município de Bannach a firmar convênios com universidades para a realização de programa de formação de professores em nível superior em seu território e dá outras providências. Baixar
061/1999 1999Autoriza o poder executivo municipal a proceder concessão a empresa expresso redenção Ltda para trafegar dentro dos limites do município de Bannach com transporte de passageiros e dá outras providências. Baixar
060/1999 1999Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências. Baixar
059/1999 1999Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Baixar
058/1999 1999Estabelece a estrutura administrativa da câmara municipal de Bannach, cria os cargos costantes do quadro de pessoal e dá outras providências. Baixar
057/1999 1999Dispõe sobre alterações no plano de cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
056/1999 1999Dispõe sobre alterações no estatuto dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach, estado do Pará. Baixar
055/1999 1999Prorroga os efeitos das leis municipais de n° 003/97 e 036/98 e dá outras providências. Baixar
054/1999 1999Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Baixar
053/1999 1999Autoriza o poder executivo a prestar a prestar assistência técnica aos produtores rurais do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
052/1998 1998Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra urbana por preço simbólico e dá outras providências. Baixar
051/1998 1998Dispõe sobre o plano de cargos e salários e quadro de pessoal da prefeitura municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
050/1998 1998Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta das autarquias e das fundações públicas do município de Bannach, estado do Pará. Baixar
048/1998 1998Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Baixar
047/1998 1998Dispõe sobre a criação da junta do serviço militar em Bannach e dá outras providências. Baixar
046/1998 1998Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de veículo e dá outras providências. Baixar
045/1998 1998Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de veículo para o serviço público e dá outras providências. Baixar
044/1998 1998Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Baixar
043/1998 1998Dispõe sobre abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Baixar
042/1998 1998Dá nova redação a artigos da lei municipal n° 013/1997 de 05.05.1997 e dá outras providências. Baixar
041/1998 1998Dispõe sobre autorização legislativa para aplicação de recursos em contrapartida e dá outras providências. Baixar
040/1998 1998Dispõe sobre abertura de crédito adicional (especial) e dá outras providências. Baixar
039/1998 1998Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Baixar
038/1998 1998Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área urbana específica e dá outras providências. Baixar
037/1998 1998Assegura para ores de 65 anos a isenção de tarifas nos transportes coletivos de qualquer natureza, urbano e rurais no âmbito do município de Bannach e dá outras providências. Baixar
036/1998 1998Dá nova redação a artigos da lei municipal n° 003/1997 e outras providências. Baixar
035/1998 1998Dispõe sobre o sistema municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Baixar
034/1998 1998Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de saúde, saneamento e meio ambiente de Bannach e dá outras providências. Baixar
033/1998 1998Dá nova redação a artigos da lei municipal n° 001/1997 e dá outras providências. Baixar
032/1998 1998Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento para alocação de prováveis perdas do fundo de valorização do magistério e dá outras providências. Baixar
031/1998 1998Dispõe sobre a modificação do conteúdo da Lei Municipal n° 020/1997, que passa a ter a seguinte mensagem e redação conforme discriminado abaixo e dá outras providências. Baixar
027/1997 1997Modifica a lei municipal n° 010/1997 de 10.03.1997 que cria o conselho municipal de assistência social de Bannach e dá outras providências. Baixar
022/1997 1997Dispõe sobre a criação da biblioteca publica municipal. Baixar
020/1997 1997Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Baixar
016/1997 1997Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. Baixar
015/1997 1997Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. Baixar
014/1997 1997Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área urbana específica e dá outras providências. Baixar
013/1997 1997Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências. Baixar
012/1997 1997Modifica a lei municipal n° 002/1997 de 05.02.1997 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
011/1997 1997Modifica o anexo II - Tabela de cargos em comissão e a tabela de funções gratificadas da lei municipal nº 001/1997 de 02.02.1997 e dá outras providências. Baixar
010/1997 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Baixar
009/1997 1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Baixar
008/1997 1997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de educação do Município de Bannach e dá outras providências. Baixar
007/1997 1997Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Baixar
006/1997 1997Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Baixar
005/1997 1997Autoriza a concessão de diárias para os servidores da Prefeitura Municipal de Bannach. Baixar
004/1997 1997Estima e fixa a despesa do município de Bannach, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências. Baixar
003/1997 1997Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Baixar
002/1997 1997Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bannach e dá outras providências. Baixar
001/1997 1997Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Bannach e dá outras providências. Baixar
028/1997 1997Dispõe sobre as construções no município de Bannach-Pa, e dá outras providências. Baixar
091/2003 2003Dispõe sobre alteração no Regime Jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Bannach. Baixar
017/1997 1997Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do bem estar social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Baixar
018/1997 1997Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Baixar
019/1997 1997Dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Bannach, institui o plano de carreiras e remuneração e dá outras providências. Baixar
021/1997 1997Cria a unidade municipal de cadastramento neste Município e dá outras providências. Baixar
023/1997 1997Institui o código tributário do Município de Bannach e dá outras providências. Baixar
024/1997 1997Institui normas sobre política administrativa do Município de Bannach-PA, e dá outras providências. Baixar
025/1997 1997Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Bannach, Estado do Pará e dá outras providências. Baixar
026/1997 1997Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências. Baixar
190/2012 2012Dispõe sobre autorização ao Executivo de utilizar o espaço onde Funcionava a Fábrica de Bloquetes para Instalação do Destacamento de Polícia Militar do Município de Bannach e dá outras providências. Baixar
185/2012 2012Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do Município de Bannach – Estado Pará, e da outras providencias. Baixar
211/2015 2015Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências Baixar
179/2011 2011Institui o Código de Saúde Públicas e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica do Município de Bannach e da outras providências Baixar
227/2016 2016Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal no Município de Bannach, Estado do Pará, e dá outras providências. Baixar
226/2016 2016Estima a receita e fixa a despesa financeira do Município de Bannach, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Baixar
222/2016 2016LEI N° 222/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016 Baixar
225/2016 2016LEI N° 222/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016 Baixar
172/2010 2010Dispõe sobre alterações do plano de cargos, carreira, remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bannach (PCCR), e revoga a Lei Municipal n° 094/2003 de 31 de Janeiro de 2003 e as alterações posteriores. Baixar
175/2011 2011DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
176/2011 2011Altera o art. 10, seus §§ 1º, 2º, 3º, e acrescenta o § 4º, da Lei 163/2009, que trata do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS Baixar
177/2011 2011Dispõe Sobre a Criação da Zona Urbana e Definição da Zona de Expansão Urbana do Município de Bannach, estado do Pará, e dá outras providências. Baixar
178/2011 2011Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas Baixar
180/2011 2011Altera o art. 10, e acrescenta os incisos VII e VIII, da Lei 112/2003, que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Bannach-PA, do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAB Baixar
181/2011 2011Dispõe Sobre a Criação do Programa de Combate à Desnutrição Infantil e dá outras providências Baixar
182/2011 2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BANNACH, ESTADO DO PARÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Baixar
183/2012 2012DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS Baixar
184/2012 2012Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito e Vice–Prefeito do Município de Bannach – Estado Pará, para a Legislatura 2013/2016 e da outras providencias Baixar
186/2012 2012Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, e dá outras providências. Baixar
188/2012 2012Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar no Âmbito do Município de Bannach Baixar
189/2012 2012Dispõe sobre autorização de venda, alienação, consignação ou permuta de veículo sem utilidade, em estado precário, para aquisição de bens e/ou equipamentos para as atividades da Secretaria Municipal de Obras de Bannach e dá outras providências. Baixar
191/2013 2013Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da Administração Publica Municipal, e dá outras providencias Baixar
192/2013 2013Dispõe Sobre Autorização de Venda, Alienação, Consignação ou Permuta de Retroescavadeira e Ônibus sem Utilidade, em Estado Precário, para Aquisição de Matéria permanente para as Atividades das Secretarias Municipais de Obras e Educação, Cultura e Desporto de Bannach e dá outras providências Baixar
194/2013 2013Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Serviço Público Municipal em Bannach, fixa vencimentos, Autoriza a Realização de Concurso Público e dá outras providências Baixar
195/2013 2013Dispõe Sobre a Alteração da Lei Municipal n° 112/2003 e dá outras providências Baixar
196/2013 2013Dispõe Sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Betel – Amobetel, do Município de Bannach, e dá outras providências. Baixar
197/2013 2013Altera o Código Tributário Municipal e dispõe sobre o reajuste dos preços dos imóveis rurais localizados no Município deBannach, para fins de avaliação e cálculo para recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis e ele relativos – ITBI e dá outras providências”. Baixar
199/2013 2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO BANNACH, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Baixar
200/2014 2014Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração Publica Municipal, e dá outros providencias Baixar
201/2014 2014Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da rua Antônia soler, para fins de construção de uma Unidade Básica de Saúde, e dá outras providências Baixar
202/2014 2014Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da rua São Paulo, para fins de construção de uma quadra de esportes com vestuário, e dá outras providências Baixar
203/2014 2014Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra ao longo da av. Paraná, para fins de construção de uma escola, e dá outras providências. Baixar
204/2014 2014Dispõe sobre a fixação do valor das diárias de viagem para os Agentes Públicos e Servidores do Município de Bannach – estado do Pará e dá outras providencias Baixar
205/2014 2014Desafeta imóvel de uso especial, autoriza doação e dá outras providências. Baixar
206/2014 2014Dispoe sobre autorização de Contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Baixar
207/2014 2014Fixa o horário de atendimento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas no Município de Bannach – Estado do Pará e da outras providências Baixar
Nº 209/2014 2014Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, e da outras providências Baixar
210-2015 2015Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Baixar
212/2015 2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Bannach para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências Baixar
213/2015 2015Dispõe sobre a Instituição do Código do Meio Ambiente e sobre o sistema municipal do meio ambiente para a administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais no Município de Bannach e dá outras providências. Baixar
214-2015 2015Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Bannach e dá outras providências Baixar
215/2015 2015Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que Instituiu a Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências Baixar
Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 111, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu a taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências
216/2015 2015Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no serviço público municipal em Bannach, fixa vencimentos, carga horária e dá outras providências Baixar
217-2015 2015Institui Normas de Diretrizes Urbanas do Município de Bannach, e dá outras providências. Baixar
219/2015 2015Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bannach, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2016, e da outras providências Baixar
220/2015 2015Dispõe sobre autorização de contratação de servidores por tempo determinado para atender as necessidades da administração pública municipal, e dá outras providências. Baixar
224/2016 2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANNACH – ESTADO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 224, DE 16 DE JUNHO DE 2016. Baixar
223/2016 2016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANNACH – ESTADO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
221/2016 2016“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANNACH, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” ‘ Baixar